Documentos

Decretos

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos.

Regulamenta a concessão do horário especial de trabalho de que trata o artigo 174-A, da Lei no 6.123, de 20 de julho de 1968.

Regulamenta a Lei nº 16.420, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual.

Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. 

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.

Aprova a Resolução sobre Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes.

Institui a Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Institui o Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Altera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, a qual dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Altera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual. - DOE: 25-12-2013

Altera do decreto nº 39.675, de 1º de Agosto de 2013.

Dispões sobre os requisitos para o exercício da função de ouvidoria, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

Regulamenta a Lei no 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei no 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

 
 
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