A fim de evitar atrasos na emissão dos pareceres consubstanciados por este CEP, solicitamos a MÁXIMA ATENÇÃO e leitura completa do documento. 

Trata-se da Portaria SES-PE Nº 710, de 26 de outubro de 2021, que institui o processo de regulação para realização de pesquisas nas Unidades de Saúde e Setores de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE).

O presente documento trata do processo de regulação, apresenta os fluxos de comunicação e solicitação de carta de anuência, atribuições e responsabilidades das partes, bem como os instrumentos que disciplinam o processo de normatização e regulamentação de quaisquer
atividades de pesquisa a serem realizadas nas unidades de saúde e setores sob gestão da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.