CEUA-UPE

As Comissões de Ética em Uso de Animais são entidades colegiadas interdisciplinares e independentes, com “munus público”, de caráter consultivo, deliberativo, criados para impedir o uso indiscriminado de animais em pesquisa cientificas e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, considerando-se a regulamentação e exequibilidade sob força de lei.

A Comissão de Ética em Uso de Animais da Universidade de Pernambuco (CEUA-UPE) foi institucionalizada em 2009 em atenção às exigências do CONSUN DA UPE. A CEUA/UPE responde ao CONCEA vinculado ao Ministério de Ciências e Tecnologia e órgãos superiores que fiscalizam e coordenam suas atividades.

A missão da CEUA é zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. Além disso, a CEUA contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

A CEUA é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo animais. Este papel está bem estabelecido na Lei Nº 11.794/07/MCT, lei esta que ressalta a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo animais, visando salvaguardar o uso indiscriminado de animais. Desta maneira, de acordo com a Lei 11.794/08/MCT, “toda pesquisa envolvendo seres animais deverá ser submetida à apreciação de uma Comissão de Ética em Uso de Animais”. A CEUA, ao emitir parecer, independentemente e consistente, contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores da instituição e dos próprios membros do comitê.

A CEUA tem ainda função consultiva e de promoção da formação continuada dos pesquisadores da instituição, oportunizando discussões dos aspectos éticos das pesquisas em animais e de interesse da comunidade. Dessa forma, deve promover atividades, tais como seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa.