Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT
NIT UPE

Apresentação
O Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, órgão suplementar diretamente subordinado ao Reitor, tem por finalidade promover a adequada proteção das invenções geradas no âmbito da UPE e a sua transferência ao setor produtivo. Visa contribuir para o desenvolvimento cultural, tecnológico e social do Estado de Pernambuco e especificamente:
- elaborar e zelar pela manutenção de políticas institucionais de proteção às invenções no âmbito da UPE;
- promover e opinar para que haja uma adequada proteção das invenções geradas no âmbito da UPE, através do sistema de patentes;
- promover a integração da UPE com o setor produtivo para a geração e transferência de tecnologia;
- promover a cooperação entre pesquisadores, inventores e a sociedade em geral.
- sugerir direções de pesquisa.
O NIT é composto por um colegiado de pesquisadores de várias áreas do quadro da UPE, além de representantes da PROPEGE e da Procuradoria Jurídica.
Título Coordenação Geral do Núcleo de Inovação Tecnológica
Coordenadora Geral
- Profª. Drª. Marleny Gerbi Márquez de Martinez Gerbi
- E-mail: nit.upe@upe.br
- Telefone: 3183-3783
- SEI: UPE-REITORIA-PROPEGI-NIT
Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual protege criações humanas, incentivando inovação e garantindo direitos aos criadores. Esses direitos podem ser cedidos ou licenciados, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
Categorias de Propriedade Intelectual:
- Direito Autoral: Protege obras literárias, científicas e artísticas, como livros, músicas, filmes, fotografias e softwares.
- Propriedade Industrial: Abrange patentes (invenção e modelo de utilidade), marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. A patente garante exclusividade de fabricação, comercialização e uso, promovendo inovação e competitividade.
- Patente de Invenção: Solução nova para um problema técnico específico.
- Modelo de Utilidade: Nova forma ou disposição em um objeto que melhora sua funcionalidade.
- Carta Patente: Título de propriedade temporária concedido pelo Estado, assegurando exclusividade ao inventor.
- Proteção Sui Generis: Inclui topografia de circuitos integrados, cultivares e conhecimentos tradicionais, cada um regulamentado por legislação específica.
A Propriedade Intelectual transforma ideias em inovação, promovendo crescimento tecnológico e econômico.
Informações de Depósito
Informações de Depósito
- Anexo 1 : Relatório de Invenção NIT-UPE + arquivo em word + explicação
- A patente deverá primeiro ser enviada ao formulário de Relatório de Invenção NIT-UPE junto à primeira e última página para obter a Carta de Aceite ao processo para dar continuidade ao processo de registro da patente. Caso a devolutiva seja negativa, será enviado por e-mail explicando os motivos.
- Anexo 2: Formulário de Registro de Software e/ou Aplicativo
- Anexo 3: Formulário de Registro de Patente de Invenção/Utilidade
- Anexo 4: Sublink página drive intitulada Modelos
- Relatório descritivo;
- Quadro reivindicatório
- Resumo
- Desenho
Inovação – Propriedade Intelectual
Resumo:
Sublinks:
Legislações de abrangência da proteção dos direitos de Propriedade Intelectual:
- O Brasil aderiu ao TRIPS Decreto nº 1.355/1994
- Propriedade Industrial Lei 9.279/1996
- Novas variedades de plantas Lei 9.456/1997
- Programa de Computador: Lei 9.609/1998
- Direito do Autor e Direitos Conexos: Lei 9.610/1998
- Altera Lei n° 9.279/1996: Lei nº 10.196/2001
- Topografia de Circuito Integrado: Lei 11.484/2007
- Defesa da Concorrência e Concorrência Desleal: Lei 12.529/2011 e Lei 9.279/1996
- Contratos de Licenças, Transferências de Tecnologia e Franquias:
- Portaria do Ministério da Fazenda nº 436/1958
- Lei de Inovação: Lei n.º 10.973/2004 (artigos 218 e 219, da Constituição Federal).
Instituições:
- INPI – instituto Nacional de Propriedade Industrial é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), responsável, pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado.
- OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma das 16 agências especializadas da ONU, criada em 1967, com sede em Genebra. A agência se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais em âmbito mundial.
Principais Tratados Internacionais:
- Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) – Propriedade Industrial
- Convenção de Berna de 1886 (CUB) – Direitos Autorais
- Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights)
- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes – 1970 (Patente Cooperation Treaty) – PCT
A patente deverá primeiro ser enviada ao formulário de Relatório de Invenção NIT-UPE para obter a Carta de Aceit ao processo para dar continuidade ao processo de registro da Patente. Caso a devolutiva seja negativas será enviado por e-mail explicando os motivos.
