Através da articulação e empenho do reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, e do trabalho desenvolvido pela Comissão, instituída pela Portaria UPE no 0223/2015, para tratar do tema, o governador Paulo Câmara assinou o decreto que transforma a Dedicação Exclusiva em regime de trabalho. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 12/06/2018.
O decreto de no 46.115, de 11/06/2018, transforma a dedicação exclusiva do cargo de professor do grupo ocupacional magistério superior em regime de trabalho, regulamentando a Lei Complementar no 349, de 06/01/2017, que trata do assunto.
A normatização determina que terão direito à opção pela dedicação exclusiva (D.E.) professores que atuam em regime de trabalho correspondentes a 40 horas semanais e desenvolvem atividades de pesquisa, extensão ou gestão na UPE ou em órgão da administração direta ao qual esteja vinculada, desde que já recebam a gratificação de D.E. há quatro anos ininterruptos.
O documento determina, ainda, que a gratificação de Dedicação Exclusiva dos professores da Universidade pode ser incorporada aos proventos de aposentadoria, de forma proporcional a todo o período de incidência de contribuição previdenciária sobre a referida gratificação, dentre outras orientações.
Além da UPE, estiveram diretamente ligados à conquista de sucesso a Seção Sindical Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe), a Secretaria de Administração (SAD), a Alepe e a Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).
Confira aqui a publicação.
COMISSÃO – Instituída no dia 11 de fevereiro de 2015 pelo reitor da UPE, a equipe teve como objetivo a regulamentação do Regime de Dedicação Exclusiva com vistas à elaboração da proposta de mudança da Lei no 101/2007, adequando-a às demandas da comunidade acadêmica da UPE.
Os membros da comissão atuaram na defesa da dedicação exclusiva como regime de trabalho junto ao governo, realizando diversas reuniões com a SAD para discutir a questão, quando foi criado, em 2016, um grupo de trabalho para elaboração de proposta de minuta de projeto de lei.
Após quase um ano de reuniões, foi enviado para à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o projeto de lei nº 1147/2016 para regulamentar o regime de trabalho de dedicação exclusiva. O projeto foi aprovado em plenário na Alepe no mês de dezembro de 2016 e, em 6 de janeiro de 2017, foi sancionada pelo Governador Paulo Câmara, a Lei Complementar nº 349/2017.
A comissão foi recomposta pela Portaria UPE nº 0484, de 30 de março de 2017, liderada pelo professor da Universidade, Sérgio Campello, encerrando a atividade em julho de 2017 enviando proposta de texto à SAD. A minuta do texto do decreto seguiu para revisão interna pelo corpo técnico da SAD e foi enviado para UPE em abril de 2018, que após análise foi reenviado à SAD com algumas propostas de alteração. A minuta do decreto permaneceu em análise na SAD e na Funape culminando com a publicação do Decreto no 46.115, em 11 de junho de 2018.
Os trabalhos da comissão seguem agora focados no ajuste das resoluções internas à nova legislação vigente, fruto de negociação e planejamento iniciados em fevereiro de 2015.