Dos 1.094 professores que atuam na Universidade de Pernambuco (UPE) em seus 11 campi e 15 unidades em todo o estado, inicialmente 198 (18%) deverão migrar para o regime de trabalho de dedicação exclusiva. A autorização para a implantação de uma nova grade de vencimentos-base foi concedida na quinta-feira pela Secretaria de Administração do Estado (SAD). O regime de trabalho de dedicação exclusiva representa uma conquista histórica para a UPE, resultado de negociações ocorridas nos últimos seis anos.
O processo de revisão da dedicação exclusiva foi iniciado em 2015 com a formação de uma comissão para elaboração de propostas de revisão das resoluções internas da UPE e da legislação pertinente. Do corpo docente da UPE, 528 professores recebem a Gratificação de Dedicação exclusiva.
A negociação com a SAD ocorreu ao longo dos anos de 2015 e 2016 com reuniões presenciais com representantes da reitoria, da Comissão da SAD e da Associação dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe).
Com a publicação da Lei Complementar nº 349 de 2017, o regime de trabalho foi criado e posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 46.115 de 2018. A regulamentação interna necessária para as migrações, estabelecendo os critérios operacionais e modelos de documento, foi concluída ainda em 2018 com as resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 053 e 092.
Com a autorização recebida da Secretaria de Administração, todos os processos já enviados para implantação serão novamente analisados para sua implantação definitiva.
Os professores que migrarem para o regime de trabalho na UPE terão as gratificações de Incentivo à Titulação e de Dedicação Exclusiva incorporadas ao salário base e passarão a receber vencimentos conforme a Tabela da Lei Complementar 349 de 2017.
A nova legislação mantém a necessidade de renovação do Regime de Trabalho a cada quatro anos com avaliação pela Comissão de Dedicação Exclusiva com os critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução CEPE 092/2018, como o Termo de Compromisso e os procedimentos relativos ao ingresso, à manutenção e à saída do servidor do novo sistema.