A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que tradicionalmente ocupam, conferindo-lhes o chamado “direito originário”. O estabelecimento de um Marco Temporal representa um retrocesso significativo, além de desconsiderar a ancestralidade indígena e sua relação intrínseca com o território, podendo resultar em uma série de injustiças e violações aos direitos humanos.
O Conselho Universitário (CONSUN) da UPE manifesta seu repúdio a essa tentativa e conclama às autoridades competentes a revisar a medida e respeitar os direitos dos povos originários, garantindo a demarcação e proteção de suas terras de acordo com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A universidade está à disposição para contribuir com estudos, pesquisas e debates que possam colaborar com a defesa dos direitos indígenas e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as culturas e identidades sejam respeitadas e valorizadas.
Recife, 29 de maio de 2023
Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade de Pernambuco