A PEC 241, atualmente no Senado como PEC 055, estabelece, para os próximos 20 anos, limites para os gastos públicos de demandas sociais essenciais como saúde e educação.
De modo específico, na área da educação superior, o congelamento dos gastos públicos, conforme proposto, comprometerá o serviço público, provocará a escassez de concursos públicos e a consequente redução na oferta de vagas para estudantes de todos os níveis.
Além disso, no âmbito dos estados, a PEC limitará o financiamento público, já bastante fragilizado, afetará os programas federais de apoio ao acesso e a permanência de estudantes no ensino superior, a política de formação de professores (tais como o PARFOR, PIBID, LIFE), o financiamento de pesquisas e os investimentos em programas pós-graduação.
Desta forma, manifestamos nossa repúdio frente ao cenário de retrocesso dos direitos sociais em curso no Brasil, que põe em xeque as garantias constitucionais, sobretudo as do campo educacional e da saúde.
Ainda, reconhecemos o direito e a legitimidade dos movimentos sociais diante de toda conjuntura desfavorável, e também, respeitosos da democracia, somos compromissados com o direito constitucional de ir e vir de toda comunidade acadêmica e sociedade.
Acreditamos no diálogo, e continuaremos trabalhando no cumprimento da missão desta universidade.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
Reitor da UPE
Profa. Socorro Cavalcanti
Vice-reitoria da UPE