Publicado em 16/09/24
A Universidade de Pernambuco (STF) é uma das instituições que colaboram com o Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação criada para combater práticas que afetam a confiança das pessoas no STF, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática. Para cumprir o objetivo, as instituições participantes desenvolvem projetos, ações e produtos para difundir informações corretas e explicar sobre o funcionamento e competências do tribunal.
A estratégia do projeto tem como base o tripé: explicar, traduzir e humanizar, usando site, redes sociais e TV Justiça como plataformas de relacionamento com o público. A Resolução n° 742, de 27 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD), foi editada em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
O PCD também observa Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet. A criação do programa está inserida no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), à qual o Supremo aderiu integralmente, com a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justiça. Do mesmo modo, a meta também faz parte das ações da Universidade de Pernambuco para ações voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os representantes da UPE no Programa de Combate à Desinformação do STF são o Prof. Carlos André Moura, Diretor de Comunicação da UPE, e o Prof. Haroldo Amaral, Diretor de Comunicação e Tecnologia da Informação. Para mais informações sobre o PCD: https://portal.stf.jus.br/