Publicado em 30/08/24
Em sessão ordinária, Universidade de Pernambuco (UPE) institui o Programa de Integridade.
O Programa de Integridade da UPE constitui um conjunto de ações, conjunto estruturado de medidas institucionais direcionadas à prevenção, à detecção e ao tratamento de práticas de corrupção, fraude, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta. Considerando:
- O Decreto Estadual nº. 54.436, de 09 de fevereiro de 2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de estruturação, execução e monitoramento de um Programa de Integridade no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, o Programa Pernambuco Mais Íntegro - PPMI;
- As recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), mediante Ofício nº 240, de 09 de março de 2023, acerca da necessidade de implementar o Programa de Integridade;
- A necessidade de normatizar os procedimentos internos, com vistas a atender à determinação da legislação em vigor e permitir maior efetividade no cumprimento das finalidades institucionais da UPE;
- a Portaria no 885/2023 da Universidade de Pernambuco - UPE que compõe sua Comissão de Implementação do Programa de Integridade.