Publicado em 22/03/24
Nesta sexta-feira (22/03), em reunião do Conselho Universitário (CONSUN), a Universidade de Pernambuco (UPE) aprovou a modificação e ampliação da resolução que estabelece sistema especial de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. O texto altera a Resolução CONSUN nº 020/2023, passando o processo a ser denominado de Sistema de Ações Afirmativas, com alteração no número de estratos para o percentual destinado.
O novo texto estabelece que as Unidades de Educação que constituem a UPE reservarão, para ingresso nos seus cursos de graduação, 40% (quarenta por cento) das vagas para o Sistema de Ações Afirmativas, a serem ocupadas por estudantes que foram aprovados no Processo de Ingresso da UPE, egressos de escolas públicas estaduais, municipais ou federais que tenham cursado de forma integral, exclusiva e regularmente todos os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e todos os anos do Ensino Médio. O percentual das vagas a serem ocupadas por estudantes egressos de escolas públicas será dividido em quatro estratos:
A1 - 10% (dez por cento) das vagas para estudantes com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
A2 - 10% (dez por cento) das vagas para estudantes com qualquer renda per capita;
A3 - 10% (dez por cento) das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo, devendo essa condição ser analisada e aprovada por Comissão de Heteroidentificação;
A4 - 10% (dez por cento) das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas com qualquer renda per capita, devendo essa condição ser analisada e aprovada por Comissão de Heteroidentificação.
“Com aprovação da resolução, a UPE avança em ações afirmativas para ingressos dos estudantes em seus diversos cursos, distribuídos em todo o Estado de Pernambuco. Com o documento, ampliamos os estratos de dois para quatro, atentos às demandas sociais e políticas públicas nacionais para o ingresso no Ensino Superior”, destacou o Prof. Ernani Martins, Pró-reitor de Graduação.
Destaca-se que os 40% das vagas reservadas ao Sistema de Ações Afirmativas também se destinam a estudantes egressos de Projetos Públicos de inclusão de discentes para conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, como a Educação de Jovens e Adultos (exceto supletivo, ENCEJA ou avaliação similar), sendo estes oriundos exclusiva e integralmente, em regime regular, de escolas da rede pública estadual, municipal ou federal e que não tenham cursado, mesmo que parcial, o Ensino Médio ou anos finais do Ensino Fundamental em escolas privadas como bolsista. Todas as informações apresentadas no processo de ingresso deverão ser comprovadas no ato da matrícula.
De forma adicional, em janeiro do corrente ano, a UPE publicou a Instrução Normativa nº 01/2024, da Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans e outras populações em situação de vulnerabilidade social na Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Pernambuco. Com essa instrução, pelo menos 20% das vagas dos mestrados e doutorados da Universidade serão destinadas a esse público e complementam o Sistema de Ações Afirmativas para a graduação, aprovado hoje.
Foto: Rafaela Quintino