NOTA DE ESCLARECIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE PARTE DO PRÉDIO DA FOP, EM CAMARAGIBE
Em 2019 foi emitido laudo técnico que constatou graves problemas estruturais na Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP/UPE), os quais colocavam em risco a vida de inúmeras famílias que ali residiam, além da própria comunidade da UPE. Desta forma, os peritos recomendaram a imediata desocupação do imóvel.
Em relação a toda estrutura que envolviam as atividades administrativas e acadêmicas, foi tomada imediata providência para a desocupação do espaço, seguindo as etapas dos trâmites administrativos, em 04/12/2019, a UPE precisou ajuizar Ação de Reintegração de Posse para garantir a segurança das pessoas que lá moram.
No dia 20/03/2020, foi deferido o pedido liminar para fins de determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de reintegração de posse. No entanto, antes do final do prazo acima estabelecido, a UPE requereu que a desocupação fosse postergada para após uma melhor equalização do quadro da Pandemia da COVID-19 que se instalou.
No decorrer das tratativas com as famílias residentes, é importante destacar que a FOP/UPE se comprometeu a ceder uma área de 4.179,93m2 à Companhia Estadual de Habitação de Obras – CEHAB (Camaragibe), devidamente regularizada nos órgãos competentes, para a construção de um conjunto habitacional dentro do Programa “Minha casa Minha vida”, com a finalidade de beneficiar as famílias de moradores, entre outras famílias. Acrescente-se que, foi noticiado pela CEHAB, através de Ofício ID no 75797801, que os ocupantes da FOP, desde fevereiro/2020, recebem auxíliomoradia mediante crédito na conta poupança do beneficiário.
