COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS
APRESENTAÇÃO
A CEUA é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos em atividades de ensino e pesquisa científica que envolvam a criação, a manutenção ou a utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos, no âmbito da Universidade de Pernambuco.
Missão
A missão da CEUA é zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. A CEUA contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui para a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
Atribuições
A LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 (Lei “Arouca”) em seu capítulo II, artigo 4°, criou o CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (Concea). O Concea é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O Concea tem a finalidade de regulamentar a utilização de modelos animais para fins didáticos e científicos em nosso país, transformando o bem-estar dos animais não só em uma questão ética e humanitária, mas também em uma questão legal.
De acordo com a LEI Nº 11.794, em seu Capítulo III, Art. 8°, prevê como condição indispensável para o credenciamento das instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais a constituição prévia de Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs. As CEUAs serão constituídas por cidadãos brasileiros e serão integradas por médicos veterinários, biólogos, docentes e representantes de sociedades protetoras de animais legalmente constituídas e estabelecidas no País.
Dentre as várias atribuições da CEUA destacamos: cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei n.º 11.794, de 8 de outubro de 2008, e demais normas aplicáveis e nas Resoluções Normativas do CONCEA; examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável; manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedagógicos realizados na instituição ou em andamento, enviando cópia ao CONCEA, por meio CIUCA; expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outras entidades; estabelecer programas preventivos; solicitar e manter relatório final dos projetos realizados na instituição, que envolvam uso científico de animais.
Contato
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANINAIS – CEUA
Endereço: AGAMENON MAGALHÃES, S/N, SANTO AMARO, RECIFE – PE, 50100-010
Fone: +55 81 3183-3775
Coordenadora: Prof.a Dra. Betty Rose de Araújo Luz (ICB / UPE)
Vice-Coordenador: Prof. Dr. Júlio Brando Messias (ICB / UPE)
Secretária: Maria Flávia Santana de Sousa
ATENDIMENTO PRESENCIAL: Segunda- feira a quinta-feira. Horário 8:00h às 12:00h.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2023
Submissão dos Projetos - Data limite | Reunião de avaliação dos Projetos |
28/Fevereiro | 14/Março |
28/Março | 11/Abril |
25/Abril | 09/Maio |
30/Maio | 13/Junho |
27/Junho | 11/Julho |
25/Julho | 08/Agosto |
29/Agosto | 12/Setembro |
26/Setembro | 10/Outubro |
31/Outubro | 14/Novembro |
28/Novembro | 12/Dezembro |
Links Importantes
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