Nesta sexta-feira (30/08), durante a reunião do Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (CONSUN-UPE), foi apresentada a proposta de concessão de homenagem aos estudantes e servidores (docentes e técnicos) da instituição cassados durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Durante o período, diferentes leis e decretos contribuíram para ações de limitação e cassação dos direitos civis de parte da população, a exemplo do Decreto 477, publicado em 26 de fevereiro de 1969, com o objetivo de definir as “infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares”. A legislação foi aplicada em diferentes instituições do país, a exemplo da Fundação de Ensino Superior de Pernambuco, que deu origem à UPE.
“As leis da ditadura civil-militar garantiram a execução das arbitrariedades cometidas durante o regime. A proposta apresentada no CONSUN da UPE é um passo importante para o reconhecimento da história, dos direitos e das ações dos diferentes personagens que lutaram pela democracia. A universidade se torna pioneira ao reconhecer os impactos sofridos pelos estudantes, docentes e técnicos atingidos pelo Decreto 477, além das torturas e assassinatos. Que a ação seja seguida por outras instituições, para que possamos valorizar a democracia em diferentes instâncias”, destacou o Prof. Carlos Moura, docente do curso de História da UPE e proponente da iniciativa.
Durante os debates no CONSUN, os conselheiros destacaram a importância da iniciativa, especialmente pela valorização da democracia e dos direitos humanos. “Foi um momento difícil, instante em que perdemos os nossos direitos e liberdade. Eu tinha 10 anos de idade quando o meu pai foi preso, torturado e sumiu. A iniciativa é pela memória de todos que tombaram na luta pela democracia, para que jamais volte a acontecer”, relatou a Profa. Aronita Rosenblatt, docente da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE).
Nos próximos meses, docentes da Universidade de Pernambuco realizarão um levantamento dos servidores e estudantes que foram atingidos durante a ditadura civil-militar. A instituição já possui documentos, com alguns nomes que estão sendo trabalhados para serem divulgados ainda em 2024. Os responsáveis pelo trabalho fazem parte do curso de História da UPE - Campus Mata Norte, com produção na área e diálogos com os diferentes movimentos sociais.
“Até o momento, a partir do Relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, chegamos a seis nomes, um docente e cinco estudantes. No entanto, com muita responsabilidade e diálogo com os movimentos sociais, a exemplo do Tortura Nunca Mais, precisamos aprofundar as pesquisas para propor ações que possam reconhecer a luta de membros da nossa comunidade acadêmica pela democracia. É fundamental valorizar a memória para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça”, enfatizou a Profa. Socorro Cavalcanti, Reitora da UPE.
A Universidade de Pernambuco reforça seu compromisso com a democracia, a memória, a justiça e os direitos humanos.
